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Súmulas do TST

Súmula 210 do TST

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

35 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100852-15.2023.5.01.0053TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/10/2026 ED-AIRR-743-45.2020.5.10.0021TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 26/06/2023 RE-AIRR-56140-85.2007.5.09.0017TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 27/01/2023 AIRR-743-45.2020.5.10.0021TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 25/10/2021 MSCiv-1001733-61.2020.5.00.0000TST, Rel. RENATO DE LACERDA PAIVA · 03/05/2021V O T O CONHECIMENTO. De plano, verifico que o agravo interno não merece conhecimento, senão vejamos. Cabe transcrever o despacho agravado, in verbis: ¿Decido. Confira-se o inteiro teor do ato impugnado: ¿O reclamante, por meio da petição nº 246134/2020(seq. MSCiv-1001350-83.2020.5.00.0000TST, Rel. RENATO DE LACERDA PAIVA · 03/05/2021V O T O CONHECIMENTO. O agravo é tempestivo e ostenta regular representação processual, razão pela qual dele conheço. Cabe transcrever o despacho agravado, in verbis: ¿Decido. Confira-se o inteiro teor do ato impugnado: ¿O reclamante, por meio da petição nº 148104/2020(seq. MSCiv-1001710-18.2020.5.00.0000TST, Rel. RENATO DE LACERDA PAIVA · 03/05/2021V O T O CONHECIMENTO. De plano, verifico que o agravo interno não merece conhecimento, senão vejamos. Cabe transcrever o despacho agravado, in verbis: ¿Decido. Confira-se o inteiro teor do ato impugnado: ¿O reclamante, por meio das petições nºs 244363/2020(seq. 52) e 244561/2020(seq. MSCiv-1001418-33.2020.5.00.0000TST, Rel. RENATO DE LACERDA PAIVA · 03/05/2021V O T O CONHECIMENTO. O agravo é tempestivo e ostenta regular representação processual, razão pela qual dele conheço. Cabe transcrever o despacho agravado, in verbis: ¿Decido. Confira-se o inteiro teor do ato impugnado: ¿O reclamante, por meio da petição nº 148269/2020(seq. E-ED-RR-68700-21.2006.5.02.0007TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 20/02/2017RECURSO DE EMBARGOS. MATÉRIA AFETADA AO TRIBUNAL PLENO. LEI Nº 13.015/2014. PROCESSO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ARTIGOS 896, § 13, DA CLT E 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2015 APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS NO § 2º DO ART. 896 DA CLT. 1 . AIRR-1913-07.2012.5.15.0017TST, Rel. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha · 02/09/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 277 DO TST. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, XXXV E LV E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT, 121 DO CÓDIGO CIVIL E 458 DO CPC.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.