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Súmulas do TST

Súmula 211 do TST

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

963 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1001181-43.2016.5.02.0433TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 RRAg-0020945-22.2022.5.04.0512TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 AIRR-0101429-62.2024.5.01.0051TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/11/2026 RRAg-0021037-11.2014.5.04.0017TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-1000440-90.2025.5.02.0302TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 RRAg-13406-69.2016.5.15.0007TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 09/11/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT. O trecho transcrito nas razões do recurso de revista é insuficiente e não atende ao art. RR-0010961-62.2021.5.15.0085TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 AIRR-0011516-58.2024.5.15.0058TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 AIRR-0001948-89.2010.5.01.0222TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 RR-0020165-95.2023.5.04.0561TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026

Ver as 963 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.