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Súmulas do TST

Súmula 212 do TST

DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.248 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000885-60.2023.5.12.0030TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000936-13.2024.5.02.0090TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0001070-04.2025.5.18.0017TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-1000458-38.2024.5.02.0467TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-1002216-15.2025.5.02.0080TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0101053-21.2024.5.01.0037TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-0000706-78.2024.5.07.0015TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0016577-86.2025.5.16.0008TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 AIRR-0000166-05.2026.5.07.0033TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0000885-60.2023.5.12.0030TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026

Ver as 2.248 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.