Os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia da sua interposição.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
18 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-11117-58.2022.5.18.0141TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 30/04/2024 RR-11663-35.2014.5.01.0055TST, Rel. Breno Medeiros · 11/04/2018RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. O art. AIRR-886-03.2014.5.06.0103TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 15/12/2016 RR-209400-88.2009.5.15.0004TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 06/11/2013ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. A reclamante, quanto ao tema, fundamenta seu apelo em violação dos artigos 11, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 712/1993 e 457 da CLT e em contrariedade à Súmula nº 213 do TST. RR-18400-79.2009.5.15.0042TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 29/02/2012RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ANUÊNIOS . ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO. A jurisprudência da Corte tem se firmado no sentido de que o pagamento da parcela ‘abono por tempo de serviço’, prevista na Deliberação nº 24/1986 da Fundação Casa , está condicionado à existência reserva de verba orçamentária. RR-130700-54.2003.5.17.0004TST, Rel. Rosa Maria Weber · 06/10/2010RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. E-ED-RR-86400-03.2000.5.17.0007TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 22/10/2009EMBARGOS – ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 – ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A argüição está preclusa, nos termos da Súmula nº 184 do TST. RR-83000-87.2000.5.17.0004TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 09/09/2009I – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 – NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tendo o Tribunal Regional, embora de forma contrária aos interesses do Recorrente, enfrentado as matérias essenciais ao deslinde da controvérsia e manifestado-se acerca da questão debatida nos autos, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional (artigo AIRR-259840-09.2006.5.03.0140TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 26/02/2009 AIRR-104942-30.2006.5.21.0013TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 12/12/2008Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.