Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
17 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
E-Ag-RRAg-382-37.2017.5.12.0034TST, Rel. Breno Medeiros · 30/10/2023 AIRR-333-78.2017.5.13.0030TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/05/2023 AIRR-117-49.2014.5.02.0024TST, Rel. Dora Maria da Costa · 03/10/2018A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARR-418-19.2012.5.04.0021TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 19/04/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADA CONTRATADA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO RECEBIDO PELO REGIME CELETISTA. RR-1066-08.2012.5.15.0113TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 13/04/2016RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PRIVADA. 1. Hipótese em que o e. Tribunal Regional adotou o entendimento de que a presença apenas do advogado em audiência, manifestação defensiva escrita autoriza o afastamento da revelia. 2. AIRR-1251-87.2012.5.10.0015TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 14/11/2013 RR-99100-03.2005.5.10.0016TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 02/02/2009 RR-224900-06.2001.5.09.0664TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 10/12/2008RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REINTEGRAÇÃO VINCULADA À ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO E À NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO QUANTO AO PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM SUPLENTE DE CIPA . AIRR-5577700-76.2002.5.02.0900TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/09/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE DE ASSOciação PROFISSIONAL. Não obstante o disposto no art. 543, § 3º, da CLT, o entendimento desta Corte é no sentido de que os dirigentes de associações profissionais , com o advento da Constituição de 1988, deixaram de gozar o direito à estabilidade provisória, uma vez que o inciso VIII do art. RR-622640-71.2000.5.01.0001TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 25/06/2008RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES. Com o advento da Constituição de 1988, os dirigentes de associações profissionais deixaram de ostentar direito à estabilidade provisória, uma vez que o inciso VIII do art. 8º da Carta Magna assegura tal estabilidade exclusivamente aos dirigentes sindicais. Violação dos arts.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.