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Súmulas do TST

Súmula 229 do TST

SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

287 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000353-27.2024.5.23.0101TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 26/10/2026 AIRR-0000801-36.2024.5.06.0145TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/05/2026 Ag-AIRR-0000751-27.2023.5.14.0402TST, Rel. LIANA CHAIB · 04/05/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AIRR-0001107-52.2024.5.13.0034TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/04/2026 AIRR-0021216-94.2023.5.04.0221TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/03/2026 EDCiv-RRAg-338-19.2021.5.12.0053TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 17/03/2026 RR-11129-61.2016.5.03.0089TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 25/02/2026DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRANSCRIÇÃO DEFICIENTE, NO INÍCIO E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do TRT da 3ª Região. 2. AIRR-0000008-43.2025.5.13.0024TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/12/2025 AIRR-0000797-79.2024.5.14.0402TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 03/12/2025 AIRR-0011251-78.2022.5.03.0149TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/11/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.