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Súmulas do TST

Súmula 236 do TST

HONORÁRIO PERICIAIS. RESPONSABILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

536 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000796-33.2025.5.13.0032TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 15/10/2026 AIRR-0000796-33.2025.5.13.0032TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 24/09/2026 ROT-0084557-09.2025.5.22.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 17/08/2026 AIRR-0100743-19.2023.5.01.0241TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/08/2026 AIRR-0101051-37.2023.5.01.0053TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 24/06/2026 AIRR-0000605-18.2025.5.13.0022TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/06/2026 AIRR-0000345-22.2025.5.21.0020TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/05/2026 Ag-RRAg-RRAg-0100278-02.2022.5.01.0061TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 19/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. AIRR-0000524-57.2025.5.13.0026TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/05/2026 AIRR-0000329-57.2025.5.13.0031TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 24/04/2026

Ver as 536 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.