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Súmulas do TST

Súmula 24 do TST

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

59 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010195-54.2024.5.18.0009TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 29/10/2026 Ag-AIRR-0100624-77.2022.5.01.0343TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 30/06/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL . AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. APRESENTAÇÃO TARDIA. SÚMULA 24//TST. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constatado o descumprimento pela Reclamada das diretrizes do Ato Conjunto n. AIRR-0000305-71.2024.5.22.0109TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/03/2026 RR-0010066-97.2024.5.03.0031TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/09/2025 AIRR-10083-96.2023.5.15.0076TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/04/2024 AIRR-520-97.2022.5.13.0002TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 08/04/2024 AIRR-1219-21.2010.5.06.0191TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 04/04/2024 AIRR-12759-40.2022.5.15.0015TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 25/03/2024 AIRR-12652-07.2022.5.15.0076TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 07/03/2024 AIRR-812-20.2022.5.19.0001TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/11/2023

Ver as 59 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.