A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
243 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100183-04.2024.5.01.0060TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0011517-09.2024.5.18.0010TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 06/11/2026 AIRR-0001029-64.2025.5.14.0141TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0000475-12.2023.5.14.0041TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 RR-1001827-17.2024.5.02.0710TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026 AIRR-0010802-49.2025.5.03.0074TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 Ag-RR-114000-91.2006.5.02.0011TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 21/10/2026AGRAVO DA FUNDAÇÃO CASA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A) INVOCAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA Nº 448) DO TST SEM INDICAÇÃO DO ITEM CONTRARIADO. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ÓBICE DA SÚMULA 221 DO TST. B) INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 436 DO CPC DE 1973 E DA SÚMULA 248 DO TST. ARR-96500-34.2009.5.15.0079TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/10/2026 AIRR-0101158-44.2023.5.01.0033TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 29/09/2026 AIRR-0010041-82.2023.5.18.0102TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 11/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.