Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
18 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000800-54.2009.5.07.0014TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 08/09/2026 AIRR-0101006-52.2024.5.01.0003TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 06/08/2026 RRAg-0000275-26.2023.5.17.0007TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 22/06/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA . NORMA OPERACIONAL DPG N.º 3/2020 . CRITÉRIOS DE REEMBOLSO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AIRR-0000769-38.2018.5.22.0002TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 10/11/2025 AIRR-0000479-90.2022.5.21.0008TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/11/2024 AIRR-0020391-61.2020.5.04.0511TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 10/01/2024 RR-162-49.2015.5.03.0102TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 06/09/2023A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017 . RESTITUIÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS DE BOA-FÉ. NATUREZA ALIMENTAR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA. SÚMULA 249 DO TCU . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. AIRR-885-48.2022.5.14.0092TST, Rel. Liana Chaib · 16/05/2023 AIRR-888-42.2016.5.09.0095TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 17/03/2023 AR-1000163-40.2020.5.00.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 09/03/2020Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.