Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 253 do TST

Súmulas do TST

Súmula 253 do TST

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.311 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RRAg-0000954-67.2021.5.05.0221TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que "a r. RR-11184-38.2013.5.01.0003TST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PARCELA "HIRING BONUS". REPERCUSSÕES. PROVIMENTO. Afasta-se o óbice de inovação recursal indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido . RRAg-24026-62.2018.5.24.0091TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 09/11/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 463, I, do TST, seu provimento é medida que se impõe. Agravo de instrumento provido. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 463, I, DO TST . AIRR-0020939-93.2022.5.04.0001TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 04/11/2026 Ag-Emb-EDCiv-Ag-RR-1448-60.2014.5.03.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/11/2026AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 115, 253 E 264 DO TST NÃO CONFIGURADA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. SÚMULA N° 296, I, DO TST. 1. AIRR-0100704-44.2022.5.01.0245TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 29/10/2026 AIRR-0001403-08.2024.5.07.0013TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 28/10/2026 Ag-AIRR-101298-31.2016.5.01.0225TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 253 DO TST. SÚMULA 333 DO TST - CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. CURSOS TREINET – SÚMULA 126 DO TST – DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0001409-36.2024.5.07.0006TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 26/10/2026 RRAg-20277-57.2017.5.04.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. O Banco não indica, de forma específica, as questões suscitadas nos embargos de declaração que teriam permanecido sem apreciação, limitando-se a alegar omissão quanto a " questões fundamentais " e ao conteúdo da prova.

Ver as 2.311 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.