O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
38 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0024248-39.2025.5.24.0041TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 03/09/2026 AIRR-0010351-93.2021.5.15.0053TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/09/2025 AIRR-95-97.2023.5.14.0005TST, Rel. Paulo Regis Machado Botelho · 18/04/2024 AIRR-622-24.2022.5.08.0208TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/02/2024 ED-RRAg-10504-82.2016.5.03.0103TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 24/05/2023 RR-11146-55.2016.5.03.0103TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 28/09/2022AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - SÚMULA/TST Nº 422. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL . AR-1000768-54.2018.5.00.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/03/2022 AIRR-10545-66.2015.5.03.0044TST, Rel. Dora Maria da Costa · 25/04/2018AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AIRR-10697-18.2015.5.03.0173TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/02/2018AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA - ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. AIRR-11827-59.2015.5.03.0103TST, Rel. Dora Maria da Costa · 25/10/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A aplicação ao caso das súmulas invocadas em embargos declaratórios é questão puramente jurídica, de modo que a oposição dos embargos de declaração é suficiente para o prequestionamento ficto (Súmula nº 297, II e III, do TST), não se caracterizando a alegada nulidade.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.