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Súmulas do TST

Súmula 26 do TST

ESTABILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

79 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ARR-307-09.2017.5.08.0131TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/08/2026 AIRR-21643-70.2017.5.04.0005TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 03/08/2026 Ag-RRAg-100128-61.2018.5.01.0481TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 05/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 388 DO TST. ÓBICES DAS SÚMULAS Nº 26, 296, 333 E 337, DO TST. RRAg-0000663-16.2022.5.12.0002TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/04/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a validade dos controles de jornada, afastando a alegação de registros “britânicos”, ao fundamento de que as marcações se mostraram variáveis, inclusive com o registro de jornadas elastecidas e de lab RRAg-1001333-29.2021.5.02.0009TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 22/04/2026I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. SUPRESSÃO INTERVALO INTERJORNADA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. No caso dos autos, o Regional, com base na jornada fixada em sentença, reconheceu a inobservância do intervalo mínimo de 11 horas do art. AIRR-100496-11.2018.5.01.0242TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/02/2026 Ag-AIRR-0000221-69.2023.5.14.0031TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 26/08/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Ag-AIRR-10442-32.2019.5.15.0126TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 04/06/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO DE INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DE INGRESSO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RRAg-0011558-43.2014.5.01.0060TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 14/03/2025 RR-1195-24.2016.5.05.0251TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/02/2025I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE SUPRIMIDAS POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DA SUPREMA CORTE. Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.