É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
296 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010451-77.2025.5.03.0009TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 10/11/2026 AIRR-0010850-11.2022.5.03.0010TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026 AIRR-0100586-33.2021.5.01.0074TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 03/11/2026 AIRR-0000342-79.2023.5.05.0021TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 AIRR-0001035-66.2025.5.22.0006TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 AIRR-0000530-77.2025.5.06.0020TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-0000645-84.2024.5.07.0027TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026 AIRR-21791-31.2015.5.04.0012TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 – VÍNCULO DE EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A transcrição integral do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. Ag-RRAg-1000456-98.2024.5.02.0069TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/10/2026A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RRAg-21049-75.2016.5.04.0010TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 126 DO TST.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.