As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
7.542 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROT-0010922-33.2019.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011188-83.2020.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011750-58.2021.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011416-92.2019.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011838-67.2019.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011237-61.2019.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 ROT-0011328-83.2021.5.03.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 Ag-RR-0011212-46.2023.5.15.0009TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO-HORA – INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO – REFLEXOS EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO INDEVIDOS – BIS IN IDEM – PREVALÊNCIA DOS ACORDOS COLETIVOS - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO À TESE CONSAGRADA NA ADPF 323 MC/DF. Emb-0011254-95.2023.5.15.0009TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0010370-48.2023.5.03.0026TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.