Convenção coletiva, formalizada sem prévia audição do órgão oficial competente, não obriga sociedade de economia mista.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1111-90.2020.5.06.0142TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/03/2023 ED-RR-486-23.2015.5.09.0021TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 15/11/2021 E-RR-1014466-44.2003.5.01.0900TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 14/05/2009RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297 DO TST. BENEFÍCIOS DECORRENTES DE CONVENÇÃO COLETIVA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. ART. 620 DA CLT. QUESTÃO DE MÉRITO NÃO APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL . 1. RE-RR-79400-10.2004.5.01.0054TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 16/12/2008 AIRR-121340-10.2006.5.23.0009TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 30/09/2008 RE-AIRR-143540-83.2003.5.01.0023TST · 05/05/2008Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.