Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
2.136 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000599-09.2021.5.07.0025TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 25/02/2026 AIRR-1000847-06.2024.5.02.0020TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 24/11/2025 EDCiv-Ag-AIRR-548-95.2014.5.03.0108TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 04/09/2025 Ag-Ag-AIRR-11050-39.2021.5.03.0079TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/04/2025AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS. SÚMULA 422/TST. SÚMULA 281/TST. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181, 660 E 895 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPERTINENTE O EXAME EM AGRAVO INTERNO. EDCiv-ED-Ag-E-ED-RR-1606-35.2016.5.12.0037TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 21/03/2025 AIRR-0000265-82.2023.5.17.0006TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 25/02/2025 AIRR-11751-82.2015.5.03.0055TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 17/02/2025 AIRR-1001131-23.2020.5.02.0321TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 07/10/2024 AIRR-0001423-81.2024.5.09.0000TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 30/08/2024 EDCiv-Ag-AIRR-2884-55.2014.5.02.0058TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 15/08/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.