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Súmulas do TST

Súmula 285 do TST

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

*Cf. Instrução Normativa 40/2016

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

8.449 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100275-13.2022.5.01.0040TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RR-1000780-16.2025.5.02.0017TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0020082-33.2022.5.04.0232TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 RRAg-0010630-40.2021.5.03.0077TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 12/11/2026 RR-1002076-82.2024.5.02.0381TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40 DO TST. ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. RR-0000343-62.2022.5.05.0421TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0100403-70.2019.5.01.0482TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026 AIRR-0100408-92.2022.5.01.0060TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 AIRR-0001140-17.2025.5.18.0083TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0100170-06.2022.5.01.0244TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026

Ver as 8.449 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.