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Súmulas do TST

Súmula 286 do TST

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

257 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0100865-45.2023.5.01.0075TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-0002114-67.2025.5.18.0014TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0001602-87.2025.5.18.0013TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/10/2026 AIRR-0001816-17.2025.5.18.0001TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 23/10/2026 AIRR-0000998-08.2025.5.08.0110TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 22/10/2026 AIRR-0010141-37.2024.5.03.0064TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 16/10/2026 AIRR-0010141-37.2024.5.03.0064TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 15/10/2026 AIRR-0001781-18.2025.5.18.0014TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 30/09/2026 AIRR-0001348-32.2025.5.18.0008TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 30/09/2026 AIRR-0000279-25.2026.5.18.0009TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/09/2026

Ver as 257 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.