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Súmulas do TST

Súmula 289 do TST

INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

3.475 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000827-24.2024.5.14.0141TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 13/11/2026 AIRR-0010496-50.2024.5.03.0063TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RR-0000346-84.2023.5.09.4199TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 AIRR-0100343-98.2024.5.01.0522TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 RR-0000346-84.2023.5.09.4199TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0000843-06.2025.5.12.0009TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0001570-12.2025.5.12.0058TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0000071-90.2025.5.12.0058TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-1002507-35.2024.5.02.0602TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-0101490-35.2024.5.01.0046TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026

Ver as 3.475 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.