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Súmulas do TST

Súmula 290 do TST

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO QUANTO À FORMA DE RECEBIMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

11 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001365-34.2019.5.02.0064TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/03/2024 AIRR-1854-62.2018.5.22.0001TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 27/06/2022 ARR-2019-08.2010.5.15.0156TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 28/02/2018AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO . SITUAÇÃO DEGRADANTE. AIRR-119700-29.2008.5.04.0203TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 06/08/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . COMPENSAÇÃO ENTRE PARCELAS DISTINTAS. A questão acerca da compensação não foi objeto das razões do recurso de revista, motivo pelo qual não será apreciada por esta Corte superior, porque constatada a preclusão consumativa . Agravo de instrumento não desprovido . ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA TAMBÉM SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS . AIRR-185100-58.2006.5.04.0203TST, Rel. Dora Maria da Costa · 01/06/2011A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. SALÁRIO “IN NATURA”. ALIMENTAÇÃO. Não tendo a reclamada apresentado impugnação especificada no momento oportuno, e não sendo possível, após a contestação, deduzir novas alegações fora das hipóteses previstas no art. RR-46000-91.2006.5.04.0202TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 18/08/2010RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. AIRR-40900-33.2002.5.20.0920TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 29/03/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ACORDO COLETIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Não há como se reformar a v. decisão recorrida, quando, no exame do conflito jurisprudencial, não se vislumbram todos os fundamentos que nortearam o v. acórdão regional – Súmulas nºs 23 e 290 do C. AIRR-16140-89.2004.5.02.0034TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/11/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se conhece da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, se o Recorrente não aponta violação ao art. 93, IX, da Constituição da República. RR-788196-11.2001.5.02.5555TST, Rel. Josenildo dos Santos Carvalho · 05/10/2005RECURSO DE REVISTA. GORJETAS ESPONTÂNEAS. CÔMPUTO PARA FINS DE INTEGRAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE Ao contrário do que afirma o Recorrente, o v. decisum recorrido também admite a integração das gorjetas oferecidas voluntariamente pelos clientes, apenas ressaltando que o seu cômputo só é possível mediante a estipulação de “estimativas de gorjetas”, que, in casu , não ocorreu. ED-A-AIRR-781744-55.2001.5.03.5555TST, Rel. Maria Doralice Novaes · 10/08/2005EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO . Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, que dispunha sobre a invalidade da apresentação do recurso de revista, e do agravo de instrumento, fora da sede do Tribunal Regional, deve-se afastar tal óbice. Embargos declaratórios providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.