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Súmulas do TST

Súmula 291 do TST

HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

4.333 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0102053-82.2024.5.01.0481TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0100253-65.2022.5.01.0068TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 AIRR-0000386-38.2025.5.14.0002TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 AIRR-0100585-74.2022.5.01.0054TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0001000-31.2024.5.05.0551TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 Ag-AIRR-0011145-77.2023.5.15.0075TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 05/11/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. EMPREGADO PÚBLICO. ÓBICES PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126, 291 E 333 DO TST. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Ag-EDCiv-AIRR-0010321-40.2014.5.15.0009TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TST. ‎1. AIRR-0101576-25.2024.5.01.0072TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 05/11/2026 AIRR-0000548-15.2025.5.14.0008TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 04/11/2026 AIRR-0000306-74.2025.5.14.0002TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026

Ver as 4.333 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.