Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
8 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-534-39.2022.5.14.0007TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 13/09/2023 ARR-1408-90.2015.5.09.0562TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/03/2022 RR-783-05.2011.5.15.0150TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/09/2017RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI 7.394/85. INAPLICABILIDADE . Trata-se de caso no qual o autor, empregado celetista do município, exercente da função de radiologista, pleiteia diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto na Lei 7.394/85, a qual regulamenta a profissão de técnico em radiologia. AIRR-590-45.2010.5.15.0046TST, Rel. Claudio Armando Couce de Menezes · 25/02/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, II, V, XXXV, LIV E LV, DA CF/88) E CONTRARIEDADE A SÚMULAS DO TST (SÚMULAS 292 E 236, DO C. TST) NÃO DEMONSTRADAS. DESPROVIMENTO DO APELO. ARR-125000-25.2008.5.15.0054TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 12/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO – TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO DESCONTO FISCAL. CORREÇÃO MONETÁRIA – ÉPOCA PRÓPRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. E-AIRR-186240-16.2005.5.15.0120TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 19/12/2011 AIRR-49200-78.2009.5.08.0206TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 07/12/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 292 DO TST. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa à declaração da responsabilidade subsidiária, limitando-se a se manifestar sobre a observância do benefício de ordem na execução, pelo que a controvérsia objeto do recurso de revista carece do necessário prequestionamento. E-AIRR-813343-76.2001.5.15.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/09/2005Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.