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Súmulas do TST

Súmula 293 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

371 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000827-24.2024.5.14.0141TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 13/11/2026 AIRR-1001989-09.2024.5.02.0323TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 ROT-0001244-28.2024.5.17.0000TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 05/11/2026 AIRR-0000318-64.2025.5.12.0028TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0012099-66.2024.5.03.0029TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 29/10/2026 AIRR-0000151-65.2024.5.09.0028TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/10/2026 Ag-AIRR-598-64.2018.5.23.0031TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 20/10/2026I - AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA – SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS – SÚMULA Nº 357 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – JULGAMENTO EXTRA PETITA – SÚMULA Nº 293 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AIRR-0000802-39.2025.5.11.0018TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/10/2026 ARR-23-81.2015.5.05.0251TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT NÃO ATENDIDOS. RR-101235-09.2017.5.01.0342TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO (40%). AGENTE HIDROCARBONETO. CONSTATAÇÃO POR PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 293 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .

Ver as 371 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.