A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
371 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000827-24.2024.5.14.0141TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 13/11/2026 AIRR-1001989-09.2024.5.02.0323TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 ROT-0001244-28.2024.5.17.0000TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 05/11/2026 AIRR-0000318-64.2025.5.12.0028TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0012099-66.2024.5.03.0029TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 29/10/2026 AIRR-0000151-65.2024.5.09.0028TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/10/2026 Ag-AIRR-598-64.2018.5.23.0031TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 20/10/2026I - AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA – SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS – SÚMULA Nº 357 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – JULGAMENTO EXTRA PETITA – SÚMULA Nº 293 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AIRR-0000802-39.2025.5.11.0018TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/10/2026 ARR-23-81.2015.5.05.0251TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT NÃO ATENDIDOS. RR-101235-09.2017.5.01.0342TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO (40%). AGENTE HIDROCARBONETO. CONSTATAÇÃO POR PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 293 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.