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Súmulas do TST

Súmula 294 do TST

PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

33.904 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000208-16.2024.5.21.0007TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011251-71.2023.5.15.0129TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 12/11/2026 RRAg-0000336-66.2014.5.05.0222TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 Ag-RRAg-0011389-30.2023.5.03.0078TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS, NÃO FATURADAS E ESTORNADAS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TEMA Nº 65 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RRAg-0000899-94.2023.5.09.0008TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST AFASTANDO A ADERÊNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RRAg-100720-44.2017.5.01.0060TST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026I – RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Diante da prejudicialidade da matéria do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGADA REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DIREITO ASSEGURADO PELOS ARTS. 7º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 468 DA CLT. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Ag-EDCiv-RRAg-10607-05.2021.5.03.0139TST, Rel. Liana Chaib · 11/11/2026AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – PARCELA PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR – POSTERIOR "CONGELAMENTO" – ALTERAÇÃO DO PACTUADO – PRESCRIÇÃO TOTAL. Ag-RRAg-12-71.2017.5.05.0222TST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026I – AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. PREVISÃO EM NORMA EMPRESARIAL REVOGADA. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. RRAg-AIRR-782-65.2010.5.04.0019TST, Rel. Liana Chaib · 11/11/2026INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO Tendo em vista que nos recursos de revista adesivos das reclamadas há discussão sobre questões prévias ao exame das matérias impugnadas nos agravos de instrumento, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. RECURSOS DE REVISTA ADESIVOS DAS RECLAMADAS (CEF E FUNCEF) – ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RR-0021232-80.2024.5.04.0005TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.