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Súmulas do TST

Súmula 295 do TST

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DEPÓSITO DO FGTS. PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A cessação do contrato de trabalho em razão de aposentadoria espontânea do empregado exclui o direito ao recebimento de indenização relativa ao período anterior à opção. A realização de depósito na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, é faculdade atribuída ao empregador.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

221 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000750-19.2024.5.10.0014TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/10/2025 AIRR-0000102-12.2023.5.10.0002TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/10/2025 AIRR-0000750-19.2024.5.10.0014TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 02/09/2025 AIRR-0000102-12.2023.5.10.0002TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 29/08/2025 RO-124200-62.2008.5.15.0000TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 23/05/2024 ROAR-228000-43.2007.5.15.0000TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 21/05/2024 AIRR-1001117-33.2020.5.02.0323TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/05/2024 AIRR-21744-66.2015.5.04.0203TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 06/05/2024 ED-ED-AIRR-1891-68.2010.5.15.0000TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 27/02/2023 ED-AIRR-1891-68.2010.5.15.0000TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/11/2022

Ver as 221 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.