I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989)
II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-I - inserida em 01.02.1995)
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
153.967 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1997 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-1001563-76.2022.5.02.0384TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 16/11/2026 AIRR-0000999-12.2023.5.12.0058TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0020482-81.2022.5.04.0641TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0000716-40.2015.5.05.0033TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0020204-37.2022.5.04.0332TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000936-13.2024.5.02.0090TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011094-28.2023.5.03.0034TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000641-40.2025.5.02.0025TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0020747-14.2024.5.04.0124TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 RRAg-0100072-69.2021.5.01.0401TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.