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Súmulas do TST

Súmula 297 do TST

PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

177.240 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010491-29.2023.5.03.0171TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 15/11/2026 AIRR-0000827-59.2024.5.13.0009TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0000945-10.2022.5.17.0004TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0100275-13.2022.5.01.0040TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011109-42.2025.5.03.0061TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-1001685-91.2024.5.02.0005TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-1000582-90.2024.5.02.0056TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 13/11/2026 AIRR-0000912-34.2024.5.05.0020TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 13/11/2026 AIRR-0022127-87.2022.5.04.0271TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0001289-53.2024.5.13.0029TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.