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Súmulas do TST

Súmula 29 do TST

TRANSFERÊNCIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

333 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000550-06.2024.5.22.0102TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 AIRR-0001154-41.2025.5.18.0102TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0010369-95.2025.5.15.0014TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 29/10/2026 AIRR-234-43.2021.5.07.0028TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 15/10/2026 AIRR-0011643-23.2025.5.03.0178TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026 AIRR-1000427-45.2020.5.02.0374TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 20/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES). 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0100521-04.2019.5.01.0011TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 04/05/2026 RRAg-11178-72.2016.5.15.0088TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/04/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADAS. CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO CONJUNTO. ASSINATURA ELETRÔNICA DO RECURSO POR ADVOGADO DE APENAS UMA DAS PARTES. PETIÇÃO SUBSCRITA POR PROCURADORES DE AMBAS AS PARTES. PROCURAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. AIRR-0010793-48.2024.5.03.0066TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 24/04/2026 AIRR-0010943-25.2024.5.18.0191TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/03/2026

Ver as 333 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.