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Súmulas do TST

Súmula 30 do TST

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

82 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-147-80.2023.5.21.0011TST, Rel. Liana Chaib · 07/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO – SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA COM CIÊNCIA DAS PARTES – SÚMULA Nº 197 DO TST – TEMA Nº 217 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. Ag-Emb-Ag-AIRR-1584-22.2019.5.10.0103TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 15/09/2026 AIRR-0000344-05.2025.5.06.0004TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/08/2026 EDCiv-Ag-RRAg-10096-77.2018.5.03.0182TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/09/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA COM A CIÊNCIA DAS PARTES. SÚMULA Nº 197 DO TST. POSTERIOR PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DEJT. TESE VINCULANTE DO PLENO DO TST. RR-0100769-31.2020.5.01.0044TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 19/08/2025 RR-0000400-92.2024.5.11.0017TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 12/08/2025RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DA SÚMULA 197 DO TST. PUBLICAÇÃO NO PRAZO. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM AS SÚMULAS 30 E 197 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia acerca do termo a quo do prazo recursal. A reclamada requer o afastamento da intempestividade. AIRR-0000175-49.2024.5.06.0102TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 12/06/2025 RR-0000392-83.2024.5.06.0008TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 12/06/2025 AIRR-0000267-67.2023.5.09.0073TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/05/2025 Ag-RRAg-10096-77.2018.5.03.0182TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/03/2025AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA COM A CIÊNCIA DAS PARTES. SÚMULA Nº 197 DO TST.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.