É incabível o aviso prévio na despedida indireta.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
30 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1001992-47.2025.5.02.0381TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/10/2026 AIRR-0000448-85.2025.5.06.0104TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 16/09/2026 AIRR-0012138-47.2021.5.15.0025TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 08/04/2026 AIRR-0000982-67.2024.5.20.0009TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 11/12/2025 ARR-51-03.2016.5.08.0131TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/06/2025 AIRR-0000243-12.2022.5.19.0262TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 17/12/2024 RR-0000257-20.2023.5.12.0047TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/12/2024 AIRR-441-06.2014.5.09.0069TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 27/09/2024 E-ED-RR-51-15.2020.5.09.0008TST, Rel. Breno Medeiros · 25/11/2023 AIRR-58-97.2022.5.07.0038TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/11/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.