Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
54 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000911-89.2024.5.08.0012TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 RRAg-1000701-97.2022.5.02.0613TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 20/02/2024 RR-1628-13.2014.5.03.0135TST, Rel. Breno Medeiros · 26/09/2023 AIRR-539-12.2020.5.09.0091TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 16/08/2023 RR-10080-86.2018.5.15.0054TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 20/06/2023 ARR-1551-97.2016.5.06.0022TST, Rel. Liana Chaib · 21/03/2023 AIRR-101-91.2021.5.17.0005TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/11/2022 AIRR-24938-68.2014.5.24.0004TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 19/10/2022 AIRR-1018-18.2015.5.20.0012TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 22/08/2022 AIRR-616-56.2018.5.09.0684TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/02/2022Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.