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Súmulas do TST

Súmula 300 do TST

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

54 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000911-89.2024.5.08.0012TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 RRAg-1000701-97.2022.5.02.0613TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 20/02/2024 RR-1628-13.2014.5.03.0135TST, Rel. Breno Medeiros · 26/09/2023 AIRR-539-12.2020.5.09.0091TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 16/08/2023 RR-10080-86.2018.5.15.0054TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 20/06/2023 ARR-1551-97.2016.5.06.0022TST, Rel. Liana Chaib · 21/03/2023 AIRR-101-91.2021.5.17.0005TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/11/2022 AIRR-24938-68.2014.5.24.0004TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 19/10/2022 AIRR-1018-18.2015.5.20.0012TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 22/08/2022 AIRR-616-56.2018.5.09.0684TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/02/2022

Ver as 54 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.