Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 304 do TST

Súmulas do TST

Súmula 304 do TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.331 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100161-87.2024.5.01.0401TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 03/11/2026 RRAg-101406-88.2016.5.01.0054TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RRAg-0100172-14.2021.5.01.0081TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/09/2026 AIRR-0102900-15.2008.5.01.0071TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 10/09/2026 AIRR-0356200-10.2004.5.01.0244TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/06/2026 AIRR-0098600-55.2008.5.01.0056TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/06/2026 AIRR-0010624-60.2014.5.01.0036TST, Rel. Liana Chaib · 11/03/2026 AIRR-0011218-41.2015.5.01.0068TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 17/12/2025 AIRR-0020802-56.2023.5.04.0202TST, Rel. Dora Maria da Costa · 11/12/2025 EDCiv-RR-2203-49.2013.5.03.0137TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 04/12/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 304 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

Ver as 1.331 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.