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Súmulas do TST

Súmula 305 do TST

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

230 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010843-65.2024.5.18.0128TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0000311-32.2023.5.07.0012TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 03/11/2026 AIRR-1000335-23.2025.5.02.0332TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-0000337-61.2025.5.12.0031TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 29/10/2026 Ag-AIRR-0000717-55.2022.5.06.0161TST, Rel. LIANA CHAIB · 20/10/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40%. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. AIRR-0000762-47.2024.5.06.0013TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 11/09/2026 RR-1001936-03.2024.5.02.0202TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 03/09/2026 AIRR-0100518-96.2021.5.01.0005TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 05/05/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NOS 246 E 1.118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (AUSÊNCIA DE REPASSES E NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. AIRR-0100318-82.2019.5.01.0030TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 28/04/2026 RR-Ag-RR-0100458-83.2024.5.01.0049TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 08/04/2026I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRÁS (2.ª RECLAMADA). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA DECORRENTE DA NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO (CULPA IN VIGILANDO) NÃO COMPROVADA.

Ver as 230 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.