Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 313 do TST

Súmulas do TST

Súmula 313 do TST

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

62 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-18800-55.2010.5.02.0031TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/10/2026 RR-235-55.2010.5.04.0203TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/10/2024 RRAg-10282-80.2014.5.15.0029TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 14/08/2024AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA COPLANA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LIMITE DO PENSIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AIRR-1437-80.2015.5.02.0063TST, Rel. Emmanoel Pereira · 05/12/2018I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº313 DO TST. RR-130700-35.2008.5.15.0101TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 23/11/2016RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional, ao exigirem que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o fazem para que as partes tenham pleno conhecimento da composição e do teor do julgado e possam eventualmente interpor os recursos admitidos pela legi AIRR-83-40.2010.5.02.0016TST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 29/06/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA. SÚMULA 313 DO TST. I. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b , da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c , da CLT). II. AIRR-11536-76.2014.5.18.0006TST, Rel. Claudio Armando Couce de Menezes · 18/11/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS - DIVISOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 8º, 64 E 444 DA CLT; ARTS. 114 E 884 DO CÓDIGO CIVIL, E AS SÚMULA 113, 124 E 313 DO TST, BEM COMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 124, I, b, DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DESTA CORTE E DO § 7º DO ART. 896, DA CLT. AIRR-2181-28.2010.5.02.0006TST, Rel. Dora Maria da Costa · 24/09/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA. A decisão do Regional está em harmonia com o posicionamento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 313 do TST. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Deve ser mantida a multa do art. AIRR-254-24.2012.5.02.0049TST, Rel. Dora Maria da Costa · 24/09/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA. A decisão do Regional está em harmonia com o posicionamento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 313 do TST. RR-88700-45.2008.5.02.0048TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/08/2014RECURSO DE REVISTA DO 1º RECLAMADO. BANCO SANTANDER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expressamente se manifestou sobre o tema “prescrição” e quanto à “diferença de complementação de aposentadoria em face da aplicação do regulamento vigente à época da admissão do obreiro”, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada.

Ver as 62 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.