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Súmulas do TST

Súmula 322 do TST

DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.018 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-0100649-15.2020.5.01.0035TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PLANO BRESSER. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DATA-BASE. TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU TERMO FINAL EM 11/12/1990. DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST 1. AIRR-262200-90.1989.5.01.0002TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 14/10/2026 EDCiv-RR-100652-59.2020.5.01.0070TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO À DATA BASE. AIRR-0100619-58.2020.5.01.0009TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. PLANO BRESSER. TÍTULO FORMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. ART. 884, § 5º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. AIRR-0100049-44.2021.5.01.0007TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 21/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. PLANO BRESSER. TÍTULO FORMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. ART. 884, § 5º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. AIRR-0100708-73.2020.5.01.0044TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 21/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. PLANO BRESSER. TÍTULO FORMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. ART. 884, § 5º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. Ag-RRAg-RRAg-0100674-21.2020.5.01.0005TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 15/09/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXEQUENTES. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO ECONÔMICO. TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SÚMULA 322 DO TST E OJ 262 DA SBDI-1 DO TST. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EDCiv-RR-100665-55.2020.5.01.0071TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 20/08/2026I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXEQUENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A TEMA DO RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DO PLANO BRESSER. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA BASE DEFERIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO TST. AIRR-0209000-03.1996.5.01.0010TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 06/08/2026 AIRR-0100649-15.2020.5.01.0035TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/06/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.