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Súmulas do TST

Súmula 328 do TST

FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

743 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0017293-42.2022.5.16.0001TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 RR-0000817-30.2023.5.21.0008TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 11/11/2026 AIRR-0000561-89.2025.5.10.0019TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0020513-77.2024.5.04.0303TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 30/10/2026 AIRR-0000239-90.2025.5.21.0010TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 28/10/2026 AIRR-0000801-92.2022.5.10.0016TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0020313-16.2023.5.04.0203TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 19/10/2026 AIRR-0001351-64.2024.5.10.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 15/10/2026 Ag-AIRR-0011456-82.2023.5.15.0135TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 09/10/2026I - AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. “CERCEAMENTO DE DEFESA”, “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”, TÍQUETE ALIMENTAÇÃO” E “PLANO DE SAÚDE”. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Emb-RR-20981-13.2021.5.04.0411TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 08/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.