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Súmulas do TST

Súmula 329 do TST

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 133 DA CF/1988 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

38.394 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001429-79.2025.5.22.0004TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0000538-52.2025.5.22.0006TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0001255-49.2025.5.22.0108TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0000464-64.2026.5.22.0102TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-1000809-03.2020.5.02.0030TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 10/11/2026 AIRR-0001368-33.2025.5.22.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 RRAg-1000403-76.2020.5.02.0322TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 10/11/2026 AIRR-0001394-31.2025.5.22.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0000778-10.2026.5.22.0102TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0001441-96.2025.5.22.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026

Ver as 38.394 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.