Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
383.210 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0011152-03.2022.5.03.0087TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1001008-59.2024.5.02.0717TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011185-37.2023.5.03.0061TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0020482-81.2022.5.04.0641TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0000716-40.2015.5.05.0033TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0010131-49.2025.5.03.0034TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0000526-32.2023.5.17.0011TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011117-38.2024.5.03.0163TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0000908-19.2020.5.09.0022TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000085-67.2023.5.02.0717TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.