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Súmulas do TST

Súmula 35 do TST

DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

16 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001135-35.2025.5.17.0014TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 01/09/2026 AIRR-0001250-06.2025.5.13.0002TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 31/08/2026 AIRR-0001250-06.2025.5.13.0002TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/08/2026 AIRR-0011126-06.2022.5.15.0011TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/06/2025 AIRR-0013296-27.2017.5.15.0010TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/12/2023 AIRR-10337-92.2018.5.15.0028TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 19/05/2023 AIRR-10194-63.2021.5.15.0072TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/05/2023 AIRR-2084-32.2017.5.22.0004TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 21/03/2023 AIRR-143-36.2019.5.08.0014TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/03/2022 AIRR-870-61.2017.5.13.0002TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 09/08/2021

Ver as 16 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.