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Súmulas do TST

Súmula 36 do TST

CUSTAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

100 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-11820-56.2016.5.09.0009TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/10/2026 RRAg-10941-43.2016.5.09.0011TST, Rel. João Pedro Silvestrin · 29/10/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ICATEL-TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.). HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DENEGADO SEGUIMENTO À REVISTA DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. RRAg-934-25.2017.5.09.0021TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 ARR-1300-96.2015.5.09.0130TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/04/2026RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. É entendimento pacífico desta Corte Superior que a transcrição insuficiente do trecho do v. AIRR-0011724-24.2023.5.15.0043TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/12/2025 RRAg-1001018-32.2014.5.02.0466TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 09/12/2025 RR-0000336-40.2023.5.09.4199TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 26/11/2025DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA OU ORIUNDA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/MTE. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 59-B DA CLT. COMANDO SENTENCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. RR-1464-12.2013.5.09.0654TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 12/11/2025RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. 1.1. AIRR-0000090-37.2024.5.08.0125TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 03/11/2025 RR-Ag-RR-0000338-72.2023.5.09.0654TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/10/2025AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE A QUO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.