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Súmulas do TST

Súmula 37 do TST

PRAZO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

145 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0020952-56.2022.5.04.0013TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 AIRR-0020174-58.2023.5.04.0011TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 09/11/2026 AIRR-0020317-41.2023.5.04.0304TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/10/2026 ARR-1422-09.2013.5.04.0231TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/10/2026 AIRR-0020295-43.2024.5.04.0014TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 01/10/2026 RRAg-0020749-56.2020.5.04.0016TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 30/09/2026 AIRR-0011600-49.2007.5.04.0741TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 29/09/2026 AIRR-0001291-58.2024.5.10.0012TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/09/2026 AIRR-0020790-60.2023.5.04.0002TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 18/08/2026 AIRR-0020749-64.2022.5.04.0023TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 12/08/2026I – DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO AUTOR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE EMPREGADOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DE 2014 – PEFS/2014. REQUISITOS. CRITÉRIO OBJETIVO TEMPORAL A CADA 730 DIAS. ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1. Na hipótese, a Corte Regional registrou que: "o autor foi admitido em 06 de fevereiro de 2012 (ID.

Ver as 145 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.