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Súmulas do TST

Súmula 38 do TST

RECURSO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente à hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

82 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010829-94.2016.5.03.0026TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0021619-30.2022.5.04.0211TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 17/09/2026 AIRR-0012233-32.2023.5.15.0082TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/09/2026 AIRR-0000833-80.2023.5.07.0005TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 01/09/2026 AIRR-0010524-59.2025.5.03.0135TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 21/07/2026 RRAg-0020590-80.2024.5.04.0014TST, Rel. Morgana de Almeida · 22/06/2026 RR-0011129-80.2022.5.03.0144TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/12/2025 RR-0011129-80.2022.5.03.0144TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/12/2025 RRAg-0000803-54.2023.5.17.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 05/12/2025 Emb-AIRR-1001392-87.2016.5.02.0301TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 25/11/2025

Ver as 82 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.