Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
100 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-21089-78.2017.5.04.0121TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 26/10/2026 AIRR-0000781-02.2025.5.10.0015TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 20/10/2026 RRAg-0100853-37.2018.5.01.0065TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 08/09/2026 AIRR-0000733-83.2024.5.10.0013TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 20/07/2026 AIRR-0001468-89.2024.5.10.0022TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/06/2026 RR-1000705-29.2020.5.02.0024TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/02/2026RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA N° 199, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A controvérsia dos autos gira em torno da validade da contratação de horas extras pactuada após a admissão do empregado, ato contínuo ao término do contrato de experiência, a ensejar a aplicação da Súmula 199, I, do TST. RRAg-1001735-20.2022.5.02.0060TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/10/2025 AIRR-0000377-19.2023.5.10.0015TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/08/2025 AIRR-0000946-35.2023.5.21.0008TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 27/05/2025 AIRR-0001285-79.2016.5.05.0009TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 01/04/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.