Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-I - inserida em 29.03.1996)
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
87 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100753-09.2022.5.01.0432TST, Rel. LIANA CHAIB · 22/10/2026 AIRR-0000544-75.2025.5.21.0042TST, Rel. Morgana de Almeida · 31/08/2026 RR-1000714-34.2024.5.02.0708TST, Rel. Breno Medeiros · 12/08/2026 AIRR-0000449-89.2025.5.09.0006TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/04/2026 AIRR-0000051-06.2024.5.08.0201TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/02/2026 Ag-ED-RR-1463-25.2012.5.05.0023TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 07/11/2025 AIRR-0016185-75.2023.5.16.0022TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/10/2025 AIRR-1001620-49.2023.5.02.0711TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 12/09/2025 Ag-AIRR-0010555-09.2021.5.03.0139TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 29/08/2025AGRAVO – AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO – SÚMULA 422, I, DO TST – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ag-AIRR-1000054-86.2023.5.02.0704TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 27/08/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL NOTURNO. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. 2. TAXA ASSISTENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 373, I, “A”. DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.