Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
5.679 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000112-28.2025.5.11.0012TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 AIRR-0000969-87.2025.5.12.0031TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0000254-77.2025.5.07.0033TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0001499-19.2025.5.07.0003TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0020844-82.2022.5.04.0027TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 AIRR-0000897-83.2025.5.08.0008TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0001072-34.2025.5.06.0008TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0001063-49.2025.5.07.0039TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 AIRR-0010323-16.2023.5.15.0099TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0000922-72.2025.5.20.0005TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 09/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.