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Súmulas do TST

Súmula 375 do TST

REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (ex-OJs nos 69 da SBDI-I - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-II - inserida em 20.09.2000)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

90 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RRAg-887-56.2019.5.09.0029TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 15/06/2026 RR-0100207-27.2022.5.01.0052TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 13/10/2025RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JORNADA DO BOMBEIRO CIVIL. MAJORAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEI 11.901/2009. ESPECIFICIDADE. PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO. DIVISOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. AIRR-0000345-24.2024.5.06.0004TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/08/2025 AIRR-0000544-64.2024.5.12.0041TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/05/2025 RR-101412-80.2017.5.01.0080TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 30/10/2024RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BOMBEIRO CIVIL. ESCALA 12X36. ART. 5º DA LEI 11.901/2009. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate envolve a aplicação da decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral. Portanto, detém transcendência jurídica , nos termos do art. AIRR-0011184-46.2022.5.15.0031TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 18/10/2024 AIRR-0000583-24.2023.5.21.0016TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 14/05/2024 RR-606-89.2016.5.08.0108TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 22/11/2023RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. JORNADA DO BOMBEIRO CIVIL. MAJORAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEI 11.901/2009. ESPECIFICIDADE. PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO. DIVISOR. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT ATENDIDOS. A Lei n. 11.901/2009 disciplina a profissão do bombeiro civil e estabelece, em seu art. RRAg-543-47.2018.5.12.0055TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/09/2023 Ag-AIRR-12042-03.2016.5.09.0016TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 01/08/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.