O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
112 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-AIRR-0000296-17.2025.5.08.0125TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. DISPENSA POR FALTA GRAVE. NECESSIDADE DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE (SÚMULA Nº 379 DO TST). ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (art. AIRR-0011026-06.2025.5.03.0100TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 09/11/2026 AIRR-0000681-47.2025.5.21.0013TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/10/2026 AIRR-0020988-67.2023.5.04.0012TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 22/10/2026 E-RR-12417-03.2018.5.15.0069TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 02/10/2026RECURSO DE EMBARGOS. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Discute-se a regularidade da extinção de contrato de trabalho de empregado dirigente sindical não precedida de inquérito judicial. ROT-0000014-13.2026.5.05.0000TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 24/09/2026 Ag-AIRR-1000330-08.2023.5.02.0320TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 21/09/2026DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE A QUO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. AIRR-0010318-84.2013.5.01.0082TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 26/08/2026 AIRR-0011061-39.2023.5.03.0163TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/06/2026 ARR-1223-39.2014.5.12.0001TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/06/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.