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Súmulas do TST

Súmula 381 do TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-I) · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-I - inserida em 20.04.1998)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

11.944 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0020945-22.2022.5.04.0512TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 AIRR-0101251-16.2024.5.01.0245TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0100084-73.2024.5.01.0241TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0010274-62.2025.5.03.0026TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0000734-70.2025.5.20.0008TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 09/11/2026 RR-0020165-95.2023.5.04.0561TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026 RR-0020113-93.2020.5.04.0403TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026 AIRR-0001476-40.2013.5.03.0089TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 05/11/2026 RR-0020165-95.2023.5.04.0561TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/11/2026 RR-0020301-91.2022.5.04.0411TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/11/2026

Ver as 11.944 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.