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Súmulas do TST

Súmula 394 do TST

FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 do CPC de 2015. ART. 462 DO CPC de 1973 · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O art. 493 do CPC de 2015 (art. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Cumpre ao juiz ou tribunal ouvir as partes sobre o fato novo antes de decidir.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.206 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000855-90.2023.5.09.0003TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 Emb-1000484-37.2018.5.02.0373TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0010789-65.2024.5.15.0037TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 AIRR-0000822-21.2024.5.21.0007TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0000855-90.2023.5.09.0003TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/11/2026 RR-0100309-03.2021.5.01.0014TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026 ROT-1013380-23.2025.5.02.0000TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 04/11/2026 AIRR-1000370-81.2025.5.02.0073TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0001868-83.2024.5.11.0052TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0010319-11.2025.5.03.0109TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/11/2026

Ver as 1.206 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.